Portarias e Documentos do PSE
Consulte os decretos, portarias e notas técnicas que orientam a execução do programa.
- Decreto nº 6.286/2007 (Criação do PSE)
- Portaria Interministerial nº 1.055/2017 (Redefine o PSE)
- Nota Técnica (Documento orientador PSE 2021-2022)
- Nota Técnica nº 23/2024 (Documento orientador PSE 2023-2024)
- Nota Técnica nº 30/2024 (Documento orientador PSE 2025-2026)
- Caderno do Gestor do PSE (2022)
- E-book Promovendo Saúde na Escola